Lei Ordinária nº 5763, de 17/06/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.732, DE 01 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/06/2013
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 5732 de 01/03/2013
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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