Lei Ordinária nº 5763, de 17/06/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.732, DE 01 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 59/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/06/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5732 de 01/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nova Pesquisa Voltar