Decreto do Executivo nº 6301, de 25/03/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE


Data de Promulgação: 25/03/2013

Assunto: Conselho Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5476 de 08/12/2010 - REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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