Decreto do Executivo nº 6332, de 24/04/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 5.374, DE 08 DE AGOSTO DE 2.007
Data de Promulgação: 24/04/2013
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 5374 de 08/08/2007
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.
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