Decreto do Executivo nº 5374, de 08/08/2007

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.

Data de Promulgação: 08/08/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	DEC 6332/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 5.374, DE 08 DE AGOSTO DE 2.007
Alteração por	DEC 6409/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO 5.374, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.