Decreto do Executivo nº 5374, de 08/08/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/08/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 6332 de 24/04/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 5.374, DE 08 DE AGOSTO DE 2.007
Alteração por Decreto do Executivo nº 6409 de 07/10/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO 5.374, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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