Lei Ordinária nº 5745, de 26/04/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.332, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Matéria: PL nº 18/2013 (CAMARGUINHO)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/04/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 4332 de 02/07/2003 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS. ALTERADA PELA LEI Nº 5047 DE 15/10/07)
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