Projeto de Lei nº 18/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.332, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2013

Processo: 26/2013

Protocolo: 730/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Substitutivo nº 5/2013

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5745/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 16/04/2013 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 11/04/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 15 de Abril de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/04/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 1 sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 08 de Abril de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/04/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 1 sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 01 de Abril de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/03/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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