Decreto do Executivo nº 6356, de 20/06/2013

REGULAMENTA A LEI Nº 4932, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 E SUA ALTERAÇÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 20/06/2013

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Programa Inclusão Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4932 de 25/01/2007 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.311 DE 21/02/2007 E 5967/2011.
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