Lei Ordinária nº 5764, de 19/06/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.932, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 55/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/06/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4932 de 25/01/2007 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.311 DE 21/02/2007 E 5967/2011.
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