Decreto do Executivo nº 6396, de 13/09/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE

Data de Promulgação: 13/09/2013

Assunto: Conselho Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	Lei Ordinária nº 3962 de 26/10/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE.

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