Lei Ordinária nº 5800, de 24/10/2013

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO BEM IMÓVEL À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II (TV CANÇÃO NOVA)

Matéria: PL nº 104/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/10/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4263 de 18/12/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL, À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II (TV CANÇÃO NOVA)
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