Lei Ordinária nº 5795, de 30/09/2013

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.172 DE 20 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 93/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5172 de 20/08/2008 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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