Lei Ordinária nº 5172, de 20/08/2008

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 86/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/08/2008

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5795 de 30/09/2013 - MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.172 DE 20 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogação por Lei Ordinária nº 5839 de 17/03/2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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