Decreto do Executivo nº 6409, de 07/10/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO 5.374, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/10/2013

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 5374 de 08/08/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.
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