Lei Ordinária nº 5801, de 24/10/2013

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DE EQUIPAMENTOS AO CONSELHO DE PASTORES DE ASSIS, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "PAZ PARA ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 114/2013 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 24/10/2013

Situação: Em vigor

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