Lei Ordinária nº 5797, de 10/10/2013

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 06 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Matéria: PL nº 92/2013 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 10/10/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 5658 de 06/06/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS

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