Lei Ordinária nº 5797, de 10/10/2013

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MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 06 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Matéria Originária: PL 92/2013 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 10/10/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5658/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS