Lei Ordinária nº 5811, de 09/12/2013

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.438, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR-EXIGENTE

Matéria: PL nº 123/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/12/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4438 de 03/05/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR EXIGENTE - AAAE
Nova Pesquisa Voltar