Lei Ordinária nº 4438, de 03/05/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR EXIGENTE - AAAE

Matéria: PL nº 41/2004 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/05/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	Lei Ordinária nº 5811 de 09/12/2013 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.438, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR-EXIGENTE
Alteração por	Lei Ordinária nº 6080 de 04/11/2015 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.438, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR EXIGENTE - AAAE

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