Decreto do Executivo nº 6450, de 06/01/2014
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/74, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 06/01/2014
Data de Publicação: 13/01/2014
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Assunto:
Código Tributário
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Decreto do Executivo nº 6561 de 07/08/2014
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MODIFICA TABELA VII, DO DECRETO Nº 6450, DE 06 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 2807 de 06/10/1994
- REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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