Decreto do Executivo nº 6468, de 06/03/2014

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 06/03/2014

Data de Publicação: 07/03/2014

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Serviço Público

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 7691 de 20/09/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 6468, DE 06 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por	Decreto do Executivo nº 7980 de 16/10/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6468 DE 06 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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