Decreto do Executivo nº 7980, de 16/10/2019

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6468 DE 06 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/2019

Data de Publicação: 16/10/2019

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 6468 de 06/03/2014 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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