Lei Ordinária nº 5866, de 05/05/2014

ESTABELECE QUE TODOS OS IDOSOS QUE PERTENÇAM A FAIXA ETÁRIA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO "ANTIGRIPE E A H1N1", QUE OCORRE ANUALMENTE, E QUE NÃO POSSUAM MEIOS PARA SE LOCOMOVEREM, POR MOTIVO DE ENFERMIDADE, ATÉ OS POSTOS DE SAÚDE/VACINAÇÃO, RECEBAM UM AGENTE DE SAÚDE EM SUAS RESIDÊNCIAS PARA A APLICAÇÃO DA VACINA

Matéria: PL nº 96/2013 (Pastor Edinho)


Data de Promulgação: 05/05/2014

Assunto: Acessibilidade
Saúde

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar