Lei Ordinária nº 1313, de 12/01/1967

REVOGA LEI MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/01/1967

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO LOCALIZADO NA VILA BOA VISTA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO PARA A REFERIDA VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1082 de 02/04/1964 - DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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