Decreto do Executivo nº 6562, de 11/08/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/08/2014

Data de Publicação: 20/08/2014

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 7162 de 17/02/2017 - REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 6562, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
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