Decreto do Executivo nº 7162, de 17/02/2017

REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 6562, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/02/2017

Data de Publicação: 17/02/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 6562 de 11/08/2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO.
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