Lei Ordinária nº 6001, de 23/03/2015
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/03/2015
Data de Publicação: 23/03/2015
Veículo de Publicação: Diário Oficial
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5576 de 28/09/2011
- DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL AO SEST/SENAT
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