Lei Ordinária nº 6014, de 24/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Data de Promulgação: 24/04/2015
Situação:
Revogada parcialmente
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação parcial
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Lei Ordinária nº 6021 de 12/05/2015
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REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.014, DE 24 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Artigo 4º
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