Lei Ordinária nº 6021, de 12/05/2015

REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.014, DE 24 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 61/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/05/2015

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 6014 de 24/04/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Artigo 4º
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