Lei Ordinária nº 1352, de 03/05/1967

REVOGA A LEI Nº 503, DE 18 DE JULHO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/05/1967

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA A LEI Nº 503/57(DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DE UM SÓ PAVIMENTO); PROÍBE AS CONSTRUÇÕES EM PRÉDIOS DE UM SÓ PAVIMENTO NA PRAÇA ARLINDO LUZ E AV. RUI BARBOSA, ATÉ A SUA INTERSESSÃO COM A RUA BANDEIRANTES; PERMITE RECONSTRUÇÃO E REFORMAS EM PRÉDIOS DE UM SÓ PAVIMENTO NESTES LOCAIS, DESDE QUE: A) APRESENTAREM BELEZA ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA; B) MODIFICAÇÃO DE CÔMODOS E PAREDES INTERNAS; C) SUBSTITUIÇÕES DE PISOS; E D) PEQUENOS CONSERTOS DE PINTURA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 503 de 18/07/1957 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES E REFORMAS EM PRÉDIOS.
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