Lei Ordinária nº 503, de 18/07/1957

Data de Promulgação: 18/07/1957

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES E REFORMAS EM PRÉDIOS DE UM SÓ PAVIMENTO, EXCETUANDO-SE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAÇÕES DE CÔMODOS E PAREDES INTERNAS, SUBSTITUIÇÕES DE PISOS E PEQUENOS CONSERTOS E PINTURAS, NA PRAÇA ARLINDO LUZ E AV. RUI BARBOSA, ATÉ A SUA INTERCESSÃO COM A RUA BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS