Lei Ordinária nº 1353, de 03/05/1967
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 799, 27 DE MARÇO DE 1961.
Data de Promulgação: 03/05/1967
Observações: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 799/61 (AUTORIZA VENDA DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CINEMA BEM COMO SUA TOTAL INSTALAÇÃO) => ATÉ 01/07/68
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Identificação da Norma |
Observações |
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Complementa
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Lei Ordinária nº 799 de 27/03/1961
- DISPÕE SOBRE A VENDA DE PRÓPRIO MUNICIPAL MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CINEMA.
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Nova Pesquisa
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