Lei Ordinária nº 4402, de 19/01/2004

ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2004 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Matéria: PL nº 2/2004 (CARLOS ÂNGELO NÓBILE)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/01/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4344 de 06/08/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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