Lei Ordinária nº 1378, de 09/08/1967

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.336, DE 3 DE MARÇO DE 1967.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/08/1967

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.336/67 (AUTORIZA NEGOCIAR AÇÕES DA "PETROBRÁS") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 4º - "OS VALORES DAS AÇÕES A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI SERÃO APLICADOS INTEGRALMENTE NA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETA E UM CAMINHÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA OS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE". ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1336 de 03/03/1967 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR AS AÇÕES DA "PETROBRAS".
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