Lei da Câmara nº 315, de 22/02/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 1/2015 (ALCIDES COELHO)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/02/2016

Data de Publicação: 24/02/2016

Veículo de Publicação: Diario Oficial do Município

Assunto: Obras

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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