Lei da Câmara nº 315, de 22/02/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 22/02/2016
Data de Publicação: 24/02/2016
Veículo de Publicação: Diario Oficial do Município
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011
- DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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