Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 10/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 30/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC nº 8/2011 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei da Câmara nº 315 de 22/02/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 2295 de 26/10/1984
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.
Revoga Lei Ordinária nº 2888 de 11/06/1991
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.
Revoga Lei Ordinária nº 2948 de 23/10/1991
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295, 26 DE OUTUBRO DE 1984.
Revoga Lei Ordinária nº 3190 de 15/12/1992
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948, 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Revoga Lei Ordinária nº 5219 de 30/12/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE ÁGUA POR UNIDADE AUTÔNOMA DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga Lei Complementar nº 5 de 09/03/2010
REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h01m
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