Lei Complementar nº 10, de 30/08/2011

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 30/08/2011

Situação: Em vigor, com regulamentação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei da Câmara nº 315 de 22/02/2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentação Decreto do Executivo nº 7778 de 08/02/2019 - REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2295 de 26/10/1984 - DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.
Revoga Lei Ordinária nº 2888 de 11/06/1991 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.
Revoga Lei Ordinária nº 2948 de 23/10/1991 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295, 26 DE OUTUBRO DE 1984.
Revoga Lei Ordinária nº 3190 de 15/12/1992 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948, 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Revoga Lei Ordinária nº 5219 de 30/12/2008 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE ÁGUA POR UNIDADE AUTÔNOMA DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga Lei Complementar nº 5 de 09/03/2010 - REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
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