Decreto do Executivo nº 6937, de 03/02/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5894 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O ARTIGO DA LEI Nº 5.300/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, DELIMITA ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS, CURSOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/02/2016

Data de Publicação: 03/02/2016

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 5894 de 05/10/2010 - REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.300/2009 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DOS MANANCIAIS, CURSOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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