Decreto do Executivo nº 6940, de 22/02/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
Data de Promulgação: 22/02/2016
Data de Publicação: 22/02/0016
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Assunto:
Comissão Especial
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 6 de 25/04/2011
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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