Lei Complementar nº 6, de 25 de abril de 2011

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 6/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 25/04/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6587 de 19/09/2014
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentação Decreto do Executivo nº 6698 de 11/03/2015
DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES AO CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011, FIXANDO NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ARTIGO 21 DA LEI Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6940 de 22/02/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7260 de 19/06/2017
DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 06,DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7377 de 18/10/2017
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7388 de 26/10/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2018.
Alteração por Lei Ordinária nº 6434 de 21/12/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7709 de 08/10/2018
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO ESPECIAL PARA ELABORAR, REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Decreto do Executivo nº 7710 de 08/10/2018
DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7725 de 31/10/2018
DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS NO ANOS LETIVO DE 2019.
Alteração por Lei Ordinária nº 6621 de 20/12/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 3478 de 12/03/1996
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 3 de 24/02/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 18/03/2019 às 19h03m
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