Decreto Legislativo nº 346, de 10 de maio de 2016

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 346/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 10/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.013.
Matéria Legislativa: PDL nº 5/2016 Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 15/06/2019 às 22h00m
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