INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria: PL nº 26/2016 (JOSÉ LUIZ GARCIA)
Data de Promulgação: 18/05/2016
Data de Publicação: 18/05/2016
Veículo de Publicação: Diario Oficial
Situação: Em vigor
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