Emenda à Lei Orgânica nº 57, de 29/11/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LOMA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Matéria: PEL nº 1/2016 (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, Alexandre Cachorrão, GORDINHO DA FARMÁCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, VALMIR DIONIZIO)

Data de Promulgação: 29/11/2016

Data de Publicação: 30/11/2016

Veículo de Publicação: Diario Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 11/12/2015 - REFORMULA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

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