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Emenda à Lei Orgânica nº 56, de 11 de dezembro de 2015

Identificação Básica
Tipo: ELO - Emenda à Lei Orgânica Número: 56/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 11/12/2015
Ementa: REFORMULA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Observação: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2151578-20.2016.8.26.0000 (DIGITAL): Parágrafo Único do Artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Assis "JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE V.U" - RELATOR PÉRICLES PIZA. - ACORDÃO - trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão - por ofensa aos artigos 125, § 1º e 144 da Constituição Bandeirante, com a aludida modulação dos efeitos. ADIN nº 2.198.604-77.2017.8.26.0000 - Voto 36.314 - Relator Evaristo dos Santos
Matéria Legislativa: PEL nº 2/2015 Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
ACORDÃO
Acordão
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 29/11/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LOMA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 58 de 29/08/2017
Dá nova redação ao Inciso I, do § 7º do Artigo 109, da Lei Orgânica do Município de Assis.
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 59 de 02/10/2018
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 23/10/2018
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
Consulta gerada em 21/02/2019 às 07h02m
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