Emenda à Lei Orgânica nº 56, de 11/12/2015

REFORMULA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Matéria: PEL nº 2/2015 (CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/12/2015

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2151578-20.2016.8.26.0000: Parágrafo Único do Artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Assis Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2198604-77.2017.8.26.0000: Arts. 102 a 104 da Lei Orgânica do Município de Assis

Arquivo Descrição
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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 29/11/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LOMA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 58 de 29/08/2017 - Dá nova redação ao Inciso I, do § 7º do Artigo 109, da Lei Orgânica do Município de Assis.
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 59 de 02/10/2018 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 23/10/2018 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 07/06/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LOMA.
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 62 de 05/05/2023 - Acrescenta dispositivo na redação do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 63 de 16/05/2023 - Altera a redação e revoga dispositivo do art. 110 da Lei Orgânica do Município de Assis
Alteração por Emenda à Lei Orgânica nº 64 de 22/08/2023 - Acrescenta dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis.
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