Lei Ordinária nº 6261, de 07/12/2016

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.039 DE 06/09/2007 – ESTABELECE NORMAS PARA QUE ENTIDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

Matéria: PL nº 6/2016 (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES)

Data de Promulgação: 07/12/2016

Data de Publicação: 07/12/2016

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 5039 de 06/09/2007 - ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

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