Lei Ordinária nº 3849, de 18/10/1999

REVOGA EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/1999

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.276, DE 21/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3276 de 21/12/1993 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar