Decreto do Executivo nº 7160, de 16/02/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DE 1º DO DECRETO Nº 6941, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 16/02/2017

Data de Publicação: 17/02/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	Decreto do Executivo nº 7211 de 19/04/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 7160, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Decreto do Executivo nº 6941 de 25/02/2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

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