Decreto do Executivo nº 6941, de 25/02/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/02/2016

Data de Publicação: 26/02/2016

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 7160 de 16/02/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DE 1º DO DECRETO Nº 6941, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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