Lei Ordinária nº 6294, de 08/03/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.145 DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 22/2017 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 08/03/2017

Data de Publicação: 08/03/2017

Veículo de Publicação: Diario Oficial

Situação: Em vigor

Observações: Representação para análise de eventual inconstitucionalidade

Descrição do Anexo Arquivo
Oficio 142-18 - JUR Visualizar
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 6145/2016 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
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