Lei Ordinária nº 6294, de 08/03/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.145 DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 22/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/03/2017

Data de Publicação: 08/03/2017

Veículo de Publicação: Diario Oficial

Situação: Em vigor

Observações: Representação para análise de eventual inconstitucionalidade

Arquivo Descrição
Visualizar Oficio 142-18 - JUR
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 6145 de 11/03/2016 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
Nova Pesquisa Voltar