Lei Ordinária nº 6145, de 11 de março de 2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6145/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 11/03/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
Matéria Legislativa: PL nº 23/2016 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Diário Oficial Data Publicação: 11/03/2016
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei Ordinária nº 6281 de 16/02/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.145, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 6294 de 08/03/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.145 DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7758 de 03/01/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 5994 de 02/03/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS - APRESENTADO O SUBSTITUTIVO Nº 1-15
Revoga Lei Ordinária nº 6031 de 29/05/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.994 DE 02 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 18/03/2019 às 19h13m
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