Lei Ordinária nº 1439, de 29/04/1968

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/04/1968

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, A PARALELEPÍPEDOS, DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS, SERVIÇOS DE SARJETAS; REDUÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO A QUE SE REFERE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 1536 de 29/09/1969 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.439, 29 DE ABRIL DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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