Decreto do Executivo nº 7273, de 29/06/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Data de Promulgação: 29/06/2017
Data de Publicação: 30/06/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Assunto:
Conselho Municipal
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 5371 de 05/04/2010
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.532/2.004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - ASSIS
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