Lei Ordinária nº 5371, de 05/04/2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.532/2.004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - ASSIS

Matéria: PL nº 30/2010 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 05/04/2010

Situação: Em vigor, com regulamentação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	Decreto do Executivo nº 6282 de 18/02/2013 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Regulamentação	Decreto do Executivo nº 6353 de 14/06/2013 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL D MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Regulamentação	Decreto do Executivo nº 6458 de 31/01/2014 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 7273 de 29/06/2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 4532 de 23/12/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSIS - CONDEMA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. (ALTERADA PELA LEI Nº 5.371 DE 05 DE ABRIL DE 2010)

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